É formado por um conjunto de leis que visa garantir o acesso aos benefícios previdenciários, financiados, direta e indiretamente, por toda a sociedade, para a garantia de todos.
Regulamenta e controla as questões relacionadas ao estabelecimento do contrato de trabalho, como os deveres e obrigações entre empregados e empregadores.
O direito civil é o regulamento geral das relações que envolvem as pessoas (físicas e jurídicas) de direito privado. Dispõem sobre os direitos comuns das pessoas físicas e das pessoas jurídicas.
Dispõem sobre os princípios, as diretrizes e os atos dos esportes, especialmente os praticados de modo profissional, além das competições em geral, incluindo direitos e deveres dos atletas e das entidades.
Luta, sem hierarquia ou subordinação a Magistrados e membros do Ministério Público, aos quais dispensa, durante todo o trabalho, reciprocidade de tratamento e de consideração.
Confiança nas informações e nos Direitos do Cliente, aos quais os Advogados contratados vão se dedicar.
BEM VINDOS A APRESENTAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS, INAUGURADO EM NOME DE MESSIAS RODRIGUES (in memoriam - 03.03.1931 a 02.03.2018) E ADVOGADOS
Escritório com mais de 55 anos, em Ibaiti – PR.
Contratação dos Serviços Jurídicos - Honorários
Confira como é feita a cobrança dos honorários dos nossos advogados. Leia mais [+]
Direito do Consumidor
Estabelece os Direitos básicos do Consumidor, demonstrando as ações para sua proteção quanto a oferta, a publicidade, as práticas abusivas, os vícios e os defeitos dos produtos.
Direito da Família e Sucessões
Direito de família trata do regime de bens e de responsabilidade patrimonial entre os casais. Dispõe sobre os direitos e obrigações durante a relação comum do casal.